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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Aluno que é desclassificado do concurso para ingresso na carreira da polícia militar em razão do critério etário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação civil pública. Defesa coletiva de consumidores. Optometristas.
Não ocorre ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Alteração contratual lesiva. Princípio da condição mais benéfica.
A garantia da condição mais benéfica opera-se no âmbito da base puramente contratual: direitos que o empregador voluntariamente acresce ao patrimônio jurídico do trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Dano moral. Reparação indenizatória devida.
Registro do contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social com expressa referência de que o vínculo de emprego foi declarado judicialmente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos a execução fiscal. Penhora incidente sobre bem de família. Impenhorabilidade do bem.
Redirecionamento. Sócio sem atribuições de gerência. Ilegitimidade passiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por MARIA DAS NEVES DOMINGUES DE SOUSA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Paciente receberá ressarcimento por gastos com cirurgia.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Pena. Regime. Progressão.
Indeferimento do pedido pelo fato de a sentenciada ser estrangeira em situação irregular no país - Descabimento - Preenchimento do requisito objetivo e subjetivo pela condenada, que é titular dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Da ilegitimidade do Município - Carência do Poder de Polícia de Trânsito
Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA nº 11.893.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
O Tribunal Regional de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, bem como apreciado as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Seguro obrigatório (DPVAT). Preliminares de nulidade da sentença por necessidade de conversão do julgamento em diligência, cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva articuladas pela parte recorrente.
Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco Bradesco Seguros S.A. em face de sentença proferida, às fls. 132/137, pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Patú - RN
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida
Ação ordinária. Servidora pública. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ação de improbidade administrativa em curso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00